A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e passou a ter vigência em 18 de setembro de 2020.
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O Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 10 da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, FAZ SABER a todos quanto o presente vierem ou tiverem conhecimento, que será aberto processo de contratação, na modalidade Concorrência Pública, destinada à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que se torna pública a formação da Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas da licitação aqui tratada, formada em sorteio realizado em sessão pública no dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, às 8h, na Sala de Reuniões da Diretoria da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, localizada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo – SP.
CANDIDATOS QUE INTEGRAM OS QUADROS DO MUNICÍPIO DE S.B.CAMPO, ADMINISTRAÇÃO A QUE A AUTARQUIA FDSBC É VINCULADA
| NOME | FORMAÇÃO | |
| 1. | Felipe da Costa Lourenço Silva | Marketing |
| 2. | Carla de Gragnani | Comunicação Social |
| 3. | José Raimundo de Carvalho Junior | Jornalismo |
| 4. | Fábio Martins Ferreira de Oliveira | Comunicação Social |
| 6. | Leandro Baldini | Comunicação Social |
| 7. | Ricardo Alexandre Cassin | Comunicação Social e Rádio, TV e Internet |
| 8. | Mayra Silva dos Anjos Souza | Jornalismo |
| 9. | Omar Saahle Matsumoto Paulon | Comunicação Social |
| 10. | Daniel Macario da Silva | Comunicação Social |
| 11. | Natália Martins Fernandes | Comunicação Social |
CANDIDATOS QUE NÃO MANTÉM NENHUM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL, DIRETO OU INDIRETO, COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO
| NOME | FORMAÇÃO | |
| 1. | Caio Bruno Siqueira de Paula | Comunicação Social |
| 2. | José Hélio Pellissari | Comunicação Social |
| 3. | Vivian Graziele Rossi | Comunicação Social |
São Bernardo do Campo, em 3 de junho de 2022
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Diretor
